CONSTITUIÇÃO DA MONARQUIA DE COSTA LUNA

Os principais valores de Costa Luna seriam:

·         Forte ligação com a Religião Católica;

·         Centralização do poder;

·         Economia que favorece a todos;

·         O  monarca tem a função de padronizar as políticas fiscais e monetárias de um mesmo território;

CONSTITUIÇÃO:

Art. 1º A Monarquia Absolutista tem como fundamentos:

I - a soberania;

II -a religião;

III - a dignidade da pessoa humana;

Art. 2º São Poderes do estado, sendo todo o poder e controle totalmente do Rei Absoluto;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da Monarquia Absolutista:

I - construir uma sociedade justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento naciona;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Art. 4º A Monarquia Absolutista de Costa Luna rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 I - prevalência dos direitos humanos;

II - igualdade entre os Estados;

III - defesa da paz;

IV - solução pacífica dos conflitos;

V -  repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Art. 5º   São direitos sociais garantidos pelo Rei e seus poderes, apresentados a todos igualmente perante a lei:

   I - A educação, sendo ela obrigatória para todos os menores.  
  II - A saúde, disponibilizada de forma padronizada a todos de uma maneira diferente através de planos (nacional e privado), possuindo hospitais e postos de saúde.  
  III - O direito ao trabalho protegido contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

IV- A moradia, na qual é de direito de todos, porém, aqueles que possuem remuneração mais alta, terão seguidamente, uma moradia mais favorecida;

V-  Assistência aos desamparados, aqueles que necessitam de alguma forma de ajuda, ao procurar o palácio central, receberão alguma forma de auxílio.

Art. 6º  Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

II - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

III - serviço postal 

IV - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

V - poder de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; 

Art. 7º  O Poder Absoluto é exercido pelo Rei:

Parágrafo único. Cada posse do trono dura o tempo de abdicação ou hereditariedade.

Art. 8º Todo cidadão deve contribuir com os pagamentos das despesas do palácio, sendo feito o pagamento;

     I - Em cima de impostos cobrados juntamente com suas contas mensais;
II - Quania determinada conforme sua renda mensal;
III - Se sonegado o imposto, serão cobrados juros nos próximos meses;

Art.  9º É lei monarquista, o pagamento de multas caso:

     I - O cidadão seja flagrado poluindo o ambiente de convivência; 

II - O cidadão não tenha consciência no trânsito, causando acidentes; 

III - O cidadão desrespeite as autoridades do palácio central de Costa Luna; 

Art. 10º A maioridade o Estado de Costa Luna é de artigo único;

   Sendo ela penal, e passa a ser válida a partir dos 15 anos, a conquista da carteira de habilitação. Entre outros direitos adultos.